Empresas brasileiras são investigadas por venda de dados biométricos de cidadãos

De acordo com a Portaria 10/2018 do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, as empresas CredDefense, Certibio e Acesso Digital estão sendo investigadas pela comercialização de acesso a dados biométricos de brasileiros. Tais dados são utilizados para checagem de identidade. 

Dentre as informações fornecidas, consta que o banco de dados de apenas uma das empresas possuía 70 milhões de cadastro, utilizando as informações armazenadas no SERPRO  (Serviço de Processamento de Dados, empresa pública) e fornecidas a este pelo DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) que haviam sido coletadas para emissão de carteiras de habilitação. 

O Inquérito Civil Público traz ainda menção da gravidade de tal comercialização. A Secretaria de Comunicação do MPFTD menciona que “há uma preocupação do Ministério Público a novas formas de discriminações, veladas ou expressas, como o recrutamento de candidatos para vagas de emprego, acesso aos cargos públicos; ingresso em instituições de ensino; filiação a entidades; participação em organizações religiosas, concessão ou negativa de crédito”

Simone Vollbrecht

Advogada de propriedade intelectual, direito digital e privacidade. Pesquisadora de literatura e crítica literária. Diretora da Mensa Brasil.

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Simone Vollbrecht

Advogada de propriedade intelectual, direito digital e privacidade. Pesquisadora de literatura e crítica literária. Diretora da Mensa Brasil.

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