Mês: setembro 2018

Facebook utiliza dados de autenticação em dois fatores para publicidade, diz Gizmodo

Simone Vollbrecht
Simone Vollbrecht
Advogada de propriedade intelectual, direito digital e privacidade. Pesquisadora de literatura e crítica literária. Diretora da Mensa Brasil.
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Pesquisadores das universidades de Princeton e Northestern, em conjunto com o site Gizmodo, descobriram que o Facebook estaria fazendo uso indevido de números de celular fornecidos para fins específicos de autenticação em dois fatores. Os números dos usuários estariam sendo cruzados com bases de dados de anunciantes para mostrar publicidade direcionada. 

A rede social também tem utilizado números de telefone obtidos de contatos de terceiros para alimentar seu banco de informações a respeito de cada usuário e exibir anúncios específicos. 

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Advogada de propriedade intelectual, direito digital e privacidade. Pesquisadora de literatura e crítica literária. Diretora da Mensa Brasil.
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TJRJ e operadora Vivo firmam acordo para compartilhamento de dados dos assinantes

Simone Vollbrecht
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Advogada de propriedade intelectual, direito digital e privacidade. Pesquisadora de literatura e crítica literária. Diretora da Mensa Brasil.
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O TJRJ anunciou nesta terça feira acordo com a operadora Vivo para obtenção de dados cadastrais de assinantes. O convênio seria semelhante aos já firmados com Ceg, Light e Banco do Brasil, além de órgãos como a Junta Comercial do Estado do Rio, segundo a assessoria de imprensa do órgão. 

Os objetivos mencionados seriam o compartilhamento dos dados cadastrais dos assinantes que precisem ser localizados como parte em processos, bem como celeridade em quebras de sigilo telefônico. É mencionada ainda economia nos valores antes gastos com o envio das solicitações por correio. 

No entanto, tendo em vista a nova legislação de proteção de dados pessoais, não fica claro o modo como os dados cadastrais ou informações sensíveis serão protegidos contra uso indevido. Também não foi explicitado se os servidores do TJRJ terão acesso direto aos dados ou se a operadora poderá contestar solicitações de compartilhamento caso a caso. 

Fica ainda em aberto a questão do consentimento dos usuários para o fornecimento de seus dados. O cumprimento de determinação judicial específica é algo diverso da entrega indiscriminada de todos os dados sem finalidade determinada. Resta aguardar para sabermos como tais contratos serão aceitos à luz da Lei Geral de Proteção de Dados.